Compete:
I – instituir o planejamento integrado de saúde articulando-o com as esferas Estadual e Federal;
II - promover medidas de prevenção à saúde da população, mediante o controle e o combate de doenças infectocontagiosas e nutricionais, orientando sua execução a nível municipal;
III - fiscalizar e controlar as condições sanitárias, de higiene e de saneamento, a qualidade de medicamentos e de alimentos e a prática profissional médica e paramédica;
IV – pesquisar, estudar e avaliar a demanda de atendimento médico e hospitalar, segundo condições previdenciárias públicas e particulares;
V – integrar suas atividades de proteção e recuperação da saúde ao sistema unificado de saúde;
VI – elaboração e acompanhamento de planos, programas e projetos relativos à saúde pública municipal;
VI – atender as comunidades carentes em suas situações diversas;
VII– promover campanhas educacionais e informacionais visando à preservação das condições de saúde da população;
VIII – identificar fontes de recursos financeiros permanentes para operação e expansão dos serviços médicos, hospitalares e assistenciais;
IX – criar e administrar as unidades de saúde;
X - exercer outras atividades correlatas.