Compete:
I – executar atividades relativas à construção e conservação de obras públicas municipais e instalações para a prestação de serviços à comunidade;
II – executar atividades concernentes à elaboração de projetos e obras públicas municipais e aos respectivos orçamentos;
III – efetuar a conservação, manutenção e guarda dos prédios Municipais;
V – expedir licenças para construções e reformas;
VI – executar outras atividades correlatas.