| Decreto 03/2004 - Regulamenta a Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP |
09/02/2004 |
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| 238/2022 - Dispõe sobre a regulamentação de entulhos e resíduos de construção civil em todo o território do Município de Baía Formosa e dá outras providencias. |
02/01/2023 |
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| Decreto 157/2021 - Decreta situação de emergência por alagamentos (COBRADE 1.2.3.0.0) no município de Baía Formosa-RN, comprometido pelas fortes precipitações pluviométricas. |
26/02/2021 |
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| Decreto 205/2022 - Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências |
23/03/2022 |
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| Decreto 126-2020 - Politica de Isolamento Social Contra o COVID-19 |
15/06/2020 |
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