DESENROLA MEI: Organize suas contas e fortaleça seu negócio!

A Prefeitura Municipal de Baía Formosa, através da Sala do Empreendedor, traz uma excelente oportunidade para você, Microempreendedor Individual, regularizar sua situação (Edital nº 9/2026).

Confira as condições exclusivas:

Público-alvo: MEIs com débitos inscritos em Dívida Ativa da União no valor de até R$ 8.105,00.
Descontos: Até 100% de redução em juros e multas (limitado a 70% do valor total da dívida).
Entrada: Reduzida para 5% a 6% (totalmente dispensada para pagamentos à vista).
Parcelamento: Em até 133 ou 145 meses (débitos previdenciários são limitados a 60 meses).
Parcela mínima: Apenas R$ 25,00.

REGRAS IMPORTANTES:
• A renegociação é válida apenas para débitos já enviados para a Dívida Ativa da União (PGFN). Guias DAS comuns em aberto devem ser negociadas via Receita Federal.
• O acordo será cancelado caso haja atraso de 3 parcelas (consecutivas ou alternadas).

PRAZO LIMITE: 30 de setembro de 2026, até as 19h (horário de Brasília).
ONDE FAZER: Exclusivamente pelo portal digital Regularize.

Não perca essa chance de deixar o seu CNPJ em dia! Procure a Sala do Empreendedor para tirar suas dúvidas e voltar a crescer.