ATENÇÃO, MEI DE BAÍA FORMOSA! Ser legal tem vantagens o seu negócio!

A Prefeitura de Baía Formosa, através da Sala do Empreendedor e em parceria com o Sebrae, facilita ainda mais a vida de quem faz a nossa economia girar!

Os Microempreendedores Individuais (MEI) do nosso município têm acesso a diversos serviços de forma TOTALMENTE GRATUITA e sem cobrança de taxas, conforme a Lei municipal n° 695/2022.

Serviços Grátis:
Abertura
Inscrição
Registro
Alvará
Licença
Funcionamento

Menos burocracia e mais facilidade:
E o Decreto Nº 355/2026, que estabelece procedimentos sobre a dispensa automática de alvará e licença de funcionamento para o MEI, além de vedar qualquer cobrança de taxas, emolumentos e custos correlatos no âmbito do nosso município.

Onde nos encontrar:
A Sala do Empreendedor está pronta para te atender!
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 07:00 às 13:00.

Leia o decreto na íntegra e saiba todos os detalhes dos seus direitos acessando o link do Diário Oficial: Saiba Mais