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Ao proprietário dos dois animais (cavalo) apreendidos:
Você é convocado a procurar a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária, para recuperar os animais mencionados acima.
A apreensão foi realizada de acordo com a Lei nº 756/2025, que regula a proteção animal no município.
Para recuperar os animais, é necessário:
- Documentos do Proprietário;
- Cumprir com as exigências legais para a posse responsável de animais;
- Pagar as despesas de custódia dos animais.
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária está localizada no antigo terminal turístico (na entrada da cidade) e pode ser contatada pelo telefone 84 994270131 ou 84 991262901.
O prazo para recuperar os animais é de 02 dias. Caso não seja feito, os animais serão encaminhados para adoção.
Atenciosamente,
Alex Sandro Moreira
Secretário(a) Municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária