| Decreto 126-2020 - Politica de Isolamento Social Contra o COVID-19 |
15/06/2020 |
|
| 013/2015 - Ementa: Atualização de Tabelas de Valores para o exercício de 2016, com percentual de 9,80%, conforme discriminado neste Decreto |
30/12/2015 |
|
| 012/2015 - Ementa: Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências |
17/07/2015 |
|
| 011/201 - Ementa: Regulamenta a realização da Audiência Pública prevista nos artigos 19, PAR 5º, e 51 da Lei Federal nº. 11.445/2007 e dá outras providências |
26/06/2015 |
|
Prefeitura de Baía Formosa apresenta Plano de Retomada da Economia Turística