Etapas do Procedimento
1. Preencher o Requerimento de Licenciamento de Obras, disponível para download nesta página ou presencialmente na Secretaria.
Processo a ser protocolado/tramitado por terceiros, deve apresentar procuração específica, reconhecida em cartório.
2. Reunir a documentação obrigatória, conforme o checklist referente ao serviço que será executado.
3. Protocolar o processo presencialmente no setor de atendimento da Secretaria Municipal de Obras (endereço e horário informados abaixo). Processo a ser protocolado/tramitado por terceiros, deve apresentar procuração específica, reconhecida em cartório.
4. O acompanhamento poderá ser feito através do e-mail oficial da Secretaria de Obras, informando no escopo do e-mail o número do processo acompanhado pelo nome do proprietário.
5. Após análise técnica, o requerente será notificado via e-mail ou presencial para retirada do alvará ou para apresentação de ajustes, se necessário.
🕘 Atendimento
Local de Protocolo:
Secretaria Municipal de Obras
Largo Acelino Gomes da Cruz, S/N – Centro – Baía Formosa
Horário: Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h
Contato para dúvidas:
📧 E-mail: obras@baiaformosa.rn.gov.br
Documentação Exigida
