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NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE PAGAMENTO DE COMBUSTÍVEIS Publicada em 17/10/2017

Ontem (16), foi divulgado através da rede social Facebook, uma nota fiscal no valor de R$ 22.772,87, com o respectivo comprovante de pagamento, e imagens de diversos veículos sucateados.

A bem da verdade, é necessário esclarecer:

1. A compra foi realizada dentro da legalidade ao posto vencedor do processo licitatório para fornecer combustíveis e derivados para este município, através do Pregão Presencial SRP 001/2017;

2. A inserção de placas dos veículos sucateados se deu por um erro do posto de combustível, no momento da emissão da nota, tendo em vista que foram inseridos, erroneamente, dados de uma planilha dos veículos utilizados na gestão anterior;

3. Detectado o erro, antes mesmo de efetuar o pagamento, foi solicitado pela Prefeitura de Baía Formosa que o posto de combustível providenciasse a retificação da Nota Fiscal, cujo documento foi recebido em 27/07/2017;

4. Finalizado o procedimento, a Assessoria Jurídica do município anexou uma Nota Explicativa ao processo de pagamento.

Infelizmente, tentou-se deturpar um processo de pagamento realizado dentro da legalidade, e com relação a isto, a Prefeitura adotará as medidas cabíveis, tendo em vista que tal postagem induziu outros cidadãos a compartilharem uma informação inverídica.

Vale ressaltar que a gestão atual já adquiriu diversos veículos e locou outros para a Secretaria Municipal de Saúde, para substituir os veículos postados nas redes sociais, que foram deixados sucateados pela gestão anterior.

Diante dos fatos expostos, apresentamos o documento emitido pelo posto, constando as retificações a serem consideradas na Nota Fiscal de n.º 000004238.