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Execução da Lei Aldir Blanc Publicada em 30/09/2020

Baía Formosa tem plano de ação para execução da Lei Aldir Blanc aprovado pelo Governo Federal!
O plano de ação elaborado pela Prefeitura de Baía Formosa para recebimento de recursos previstos pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, para auxiliar espaços e projetos de culturais durante a pandemia covid-19, foi aprovado pelo Ministério do Turismo.
A regulamentação federal determina que somente os Estados paguem o Auxílio Emergencial Cultural, cabendo aos municípios, apenas o pagamento do Subsídio Mensal aos espaços culturais, bem como, o lançamento de edital de premiação para os agentes culturais.
*Toda publicidade institucional referente ao COVID-19 está obedecendo os termos da Emenda Constitucional 107/2020, conforme artigo 1º, §3º, inciso VIII.