| 535/2013 - Dispõe sobre a alteração nas alíneas dos incisos I e II do artigo 15 e adequação do Anexo I da Lei Municipal nº. 252/2005, alterada pelas Leis nºs. 462/2009 e 524/2012, e a criação de cargos de provimento em comissão no Gabinete do Prefeito (Ch |
25/01/2013 |
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| 580/2016 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos para o exercício de 2017/2020, e dá outras providências. |
29/06/2016 |
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| 675-2022 - Institui, no âmbito do município de Baía Formosa/RN, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências. |
03/12/2021 |
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| 673-2021 - Institui o dia municipal do agente comunitário de saúde e do agente de combate a endemias, e dá outras providencias |
12/11/2021 |
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| 672-2021 - Institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá Outras Providências. |
11/11/2021 |
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| 671-2021 - Proíbe a utilização de sistema de som nos veículos para anúncios e propagandas na cidade de Baía Formosa. |
11/11/2021 |
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| 670-2021 - Institui os Jogos Escolares do Município de Baía Formosa/RN e dá outras providências. |
11/11/2021 |
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| 669-2021 - Dispõe sobre a implantação de tratamento da Depressão Infanto-juvenil nas Unidades Básicas de Saúde – UBS. |
11/11/2021 |
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| 668-2021 - Acrescenta § 3° no Art. 1° Lei Municipal nº 209/2001 Município de Baia Formosa/RN, e dá Outras Providências. |
10/11/2021 |
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| 667-2021 - Dá nome a Rua Morro das Dunas indicando o nome do Senhor: Antônio Martins dos Santos e da Outras Providências. |
10/11/2021 |
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| 665-2021 - Dá nome ao Mirate da Baía Formosa, localizado na Rua Dr. Manoel Francisco de Melo: Mirante Pescador Pedro Madeiro da Costa e dá outras providencias. |
14/10/2021 |
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| 664-2021 - Dispõe sobre a proibição de circulação de veículos pesados em parte da Rua Dr. Manoel Francisco de Melo, e dá outras providências. |
13/10/2021 |
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| 660-2021 - Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Surf, e dá outras providências. |
30/07/2021 |
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| 674/2021 - Institui o Plano Plurianual-PPA (2022-2025) e dá outras providências. |
29/11/2021 |
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| 666/2021 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Baía Formosa/RN. |
05/11/2021 |
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| 663/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – CIM - AMLAP |
06/10/2021 |
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| 662/2021 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
30/09/2021 |
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| 661/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências. |
24/09/2021 |
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| 658/2021 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Promoção de Ações Assistenciais voltadas às famílias atingidas pelo alagamento ocorrido neste Município, e dá outras providências. |
03/05/2021 |
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| 657/2021 - Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores concursados da Câmara Municipal de Baía Formosa e dá outras providências. |
31/03/2021 |
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| 656/2021 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 631/2019, e autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano à COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO–CEHAB/RN, no âmbito do Programa Habitacional do |
30/03/2021 |
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| 655/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, do Município de Baía Formosa/RN, |
30/03/2021 |
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| 654/2021 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
30/03/2021 |
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| 653/2021 - Dispõe sobre a criação de cargos e vagas na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Baía Formosa/RN, e a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na saúde |
30/03/2021 |
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| 652/2021 - Dispõe sobra a fixação do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias para o ano de 2021 no âmbito do Município de Baía Formosa/RN, e dá outras providências. |
24/03/2021 |
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| 649/2021 - Dispõe sobre a criação, extinção e modificação da denominação de cargos comissionados do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
29/01/2021 |
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| 648/2021 - Dispõe sobre a criação do Art. 12A, incisos e anexo na Lei Municipal nº. 562/2014, e dá outras providências. |
29/01/2021 |
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| 647/2021 - Dispõe sobre a nova redação do inciso I, do Art. 4º, e do Art. 16º, ambos da Lei Municipal nº. 589/2017, e dá outras providências. |
29/01/2021 |
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| 646/2021 - Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências. |
29/01/2021 |
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| 252/2005 - Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Baía Formosa, e dá outras providências. |
28/02/2005 |
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| 530/2012 - Código de Meio Ambiente de Baía Formosa |
07/11/2012 |
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| 531/2012 - Código de Obras municipal |
07/11/2012 |
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| 581/2016 - Fixa os subsídios do presidente da Câmara e vereadores |
29/06/2016 |
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| 181/2000 - Regime Jurídico dos Servidores |
01/02/2000 |
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| 505/2011 - Plano Diretor de Baía Formosa-RN |
31/03/2011 |
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| 575/2015 - Política Municipal de Saneamento Básico |
30/12/2015 |
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